terça-feira, 18 de Dezembro de 2012

Sobre A Economia Paralela

O que é a economia paralela?
O termo “economia paralela” nasceu em 1947, através da criação, pelas Nações Unidas, do primeiro documento institucional que iria conduzir à organização das contabilidades nacionais dos diferentes países. Devido à importância da organização político-económica, havia uma necessidade de identificar as actividades económicas marginais, sendo então designada a “economia não registada” ou economia paralela.
A economia paralela consiste na prática de actividades económicas que não são declaradas ao Estado e, desta forma, carecem de tributação. Tal facto não significa que tudo o que consiste em economia paralela é ilegal. Os actos ilícitos associados a esta prática são, por exemplo, a prostituição, o tráfico de droga, o tráfico de armas ou a prática de jogos ilícitos. Isto porque o simples facto de passar uma factura, não é, até ao momento da execução do Orçamento de Estado 2013, uma prática obrigatória e associável a toda e qualquer cobrança, derivada de actividades produzidas e comercializadas. Outras práticas, como por exemplo, a agricultura de subsistência ou serviços trocados entre familiares, apesar de representarem formas de economia paralela, não consistem em ilegalidades.
A economia paralela é de facto um fenómeno que deve ser estudado sob o ponto de vista comportamental dos cidadãos, que tem implicações directas nas sociedades, alterando os indicadores económicos e dividindo-se em práticas criminosas, irregulares e domésticas ou informais. Engloba, portanto, a fraude, o branqueamento de capitais, a desregulação do Estado, os crimes de colarinho branco, e associada à globalização, influencia positivamente a criação de redes criminosas internacionais.
Mais do que um problema técnico, a economia paralela deve ser encarada como um problema social, que influencia directamente o desenvolvimento e maturidade de uma Democracia. Apesar de cada um de nós ter uma quota-parte de responsabilidade no desenvolvimento e crescimento da economia paralela, é importante que a culpabilização não seja essencialmente focada na passagem de facturas, mas substancialmente nas grandes e corruptas negociatas derivadas de abuso de poder e nas fugas ao pagamento de impostos onde a riqueza se criou, através de offshores, legitimadas pelos Estados.

Como quantificar a economia paralela?
A quantificação da economia paralela deve obedecer aos critérios presentes na publicação da OCDE de 2002, “Measuring the Non-Observed Economy – A Handbook”. De um modo geral, tal processo, consiste numa análise estatística que se separa nas diferentes formas de economia paralela acima citadas (práticas criminosas, irregulares e domésticas). Assim sendo, normalmente, utilizam-se como amostras: auditorias e acções policiais, resultados de inquéritos, estimativas em relação à contabilidade da moeda em circulação e até os gastos energéticos das empresas, entre outros factores. Como qualquer análise estatística, a precisão nunca é total, existindo sempre mais parâmetros passíveis de serem estudados ou até, erros provocados pela própria amostra. A quantificação da economia paralela, que deriva de situações criminosas como o tráfico humano, de animais, droga ou armas é a mais difícil de obter.

Causas para a existência da Economia Paralela
Os principais motivos para a existência da Economia Paralela prendem-se, sobretudo, com a existência de taxas elevadas (incentivadoras da evasão fiscal) e contribuições para a segurança social. Num segundo plano, temos ainda um conjunto de restrições e regulamentações a obedecer, impostas através de legislação, no sentido de regular a actividade económica, como por exemplo, salários mínimos, limites horários ou regras de segurança e saúde. Além disto, o valor da inflação, ao longo dos anos, não se tem traduzido no aumento dos salários e pensões, bem como não foi ainda construída uma relação de confiança entre Estado e cidadãos, que estimule a crença numa correcta aplicação dos impostos, por parte do Governo.

Uma das principais causas de vários ciclos migratórios, revoltas e revoluções, foi a reacção pública à aplicação de injustiças fiscais. A evasão fiscal é uma forma moderna de resistência passiva e uma expressão de hostilidade.” Dan Bawly



Segundo a curva de Laffer, existe um determinado nível para o aumento dos impostos, o qual, quando excedido, reduz a receita do Estado. Este facto não só se deve ao fraco incentivo que os cidadãos têm para consumir e consequentemente manter/aumentar a produção da economia. Deve-se também a um acréscimo da economia paralela.

Implicações da Economia Paralela na Sociedade
A economia paralela é difícil de quantificar, no entanto, segundo vários estudos, entre os quais a investigação do Observatório de Economia e Gestão de Fraude da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, a economia paralela representa hoje cerca de 24% do PIB, ou seja, da economia real. A relevância deste valor e a sua implicação danosa para a sociedade portuguesa é fácil de comprovar – representa cerca de 78% do nosso défice público – o que por si só, mostra que a ausência de economia paralela, poderia não só colocar a economia real a crescer, bem como a diminuição dos impostos e a sucessiva criação de emprego, estimulado pelo aumento da produção e consumo. Em Portugal existe ainda um longo caminho a percorrer no combate à economia paralela, sendo que, o nosso país, encontra-se ainda longe da média da OCDE – cerca de 9%.

Evolução da Economia Paralela em Portugal


Formas de combater a Economia Paralela
  • Formação Cívica no Ensino Obrigatório
  • Formações e ações de consciencialização, gratuitas, de ética no Ensino Superior;
  • Uniformização das facturas a nível Europeu (combatendo as facturas falsas);
  • Acabar com as offshores;
  • Arrecadação de receitas sob actividades económicas não registadas como a prostituição e as drogas leves;
  • Optimização do sistema judicial;
  • Redução dos impostos e aumento da fiscalização;
  • Aumento da flexibilidade legislativa (redução do número de leis e exigências regulamentares).

Material de apoio

Autor: André Lopes

4 comentários:

  1. Valiosa partilha... será que os ministros das finanças e economia conhecem estes dados??? Não me parece...obrigado e bom ano...

    ResponderEliminar
  2. Claro que, pelo gráfico, podemos entender que a subsistencia de uma boa parte dos portugueses, que foram levados à miséria pelas brutais e criminais politicas neo-liberais, está ligada a este fenómeno de empobrecimento, daí o grande salto que observamos entre 2000 e 2010.
    A preocupaçâo deveria estar ligada aos indices anteriores a 2000 e conhecer se esta nâo está ligada à fuga de capitais nâo declarados pelas grandes empresas, à possivel corrupçâo existente no control destas situaçôes, e à própria inefecácia do control de capitais motivado pela aboliçâo das fronteiras na UE.
    Enquanto houver esta tremenda e assessina conjuntura neo-liberalista, deixemos que os pobres se possam manter recorrendo à economia paralela, é uma forma inteligente de ter um País sem mortos de fome. Controlem a contabilidade das grandes empresas e pelo momento deixem o povo sobreviver!!

    ResponderEliminar
  3. Na base da fuga ao fisco está uma questão moral que eu não vejo focada no estudo.

    A alta corrupção que desvia milhares de milhões dos nossos impostos directamente para os bolsos de uma classe politica vendida aos interesses dos grandes grupos económicos e empresas multinacionais, e o impacto que o conhecimento desse ROUBO ORGANIZADO e ACEITE pelas instituições causa no CIDADÃO.

    Sem um combate eficaz à ALTA CORRUPÇÃO, o cidadão comum sentir-se-á sempre legitimado na sua fuga ao fisco.

    Porque é que desde 1974 que a Economia Paralela, não pára de subir ? Porque a CORRUPÇÃO e a percepção da mesma por parte da esmagadora maioria dos cidadãos também não parou de subir.

    Durante o ESTADO NOVO, existia corrupção, mas os seus níveis e impacto nas contas públicas era diminuto.

    https://www.facebook.com/notes/carlos-miguel-sousa/or%C3%A7amento-de-estado-40-anos-de-superavit-1928-1968-/551107064902208

    ResponderEliminar
  4. Se falamos em questões morais e éticas, o mau exemplo não é eticamente justificável para se seguir pelo mesmo caminho. Ou seja, trata-se de um desenvolvimento moral e cívico de baixíssimo nível.

    Dizer que no Estado Novo não havia corrupção é totalmente mentira. Existia e na grande escala. Em ditadura não é preciso prestar contas pela decisão e a informação é estritamente controlada, dai haver a sensação de que não existia. Recomendo a leitura do livro "Corrupção" de Luís de Sousa.

    ResponderEliminar

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...