terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Sobre A Economia Paralela

O que é a economia paralela?
O termo “economia paralela” nasceu em 1947, através da criação, pelas Nações Unidas, do primeiro documento institucional que iria conduzir à organização das contabilidades nacionais dos diferentes países. Devido à importância da organização político-económica, havia uma necessidade de identificar as actividades económicas marginais, sendo então designada a “economia não registada” ou economia paralela.
A economia paralela consiste na prática de actividades económicas que não são declaradas ao Estado e, desta forma, carecem de tributação. Tal facto não significa que tudo o que consiste em economia paralela é ilegal. Os actos ilícitos associados a esta prática são, por exemplo, a prostituição, o tráfico de droga, o tráfico de armas ou a prática de jogos ilícitos. Isto porque o simples facto de passar uma factura, não é, até ao momento da execução do Orçamento de Estado 2013, uma prática obrigatória e associável a toda e qualquer cobrança, derivada de actividades produzidas e comercializadas. Outras práticas, como por exemplo, a agricultura de subsistência ou serviços trocados entre familiares, apesar de representarem formas de economia paralela, não consistem em ilegalidades.
A economia paralela é de facto um fenómeno que deve ser estudado sob o ponto de vista comportamental dos cidadãos, que tem implicações directas nas sociedades, alterando os indicadores económicos e dividindo-se em práticas criminosas, irregulares e domésticas ou informais. Engloba, portanto, a fraude, o branqueamento de capitais, a desregulação do Estado, os crimes de colarinho branco, e associada à globalização, influencia positivamente a criação de redes criminosas internacionais.
Mais do que um problema técnico, a economia paralela deve ser encarada como um problema social, que influencia directamente o desenvolvimento e maturidade de uma Democracia. Apesar de cada um de nós ter uma quota-parte de responsabilidade no desenvolvimento e crescimento da economia paralela, é importante que a culpabilização não seja essencialmente focada na passagem de facturas, mas substancialmente nas grandes e corruptas negociatas derivadas de abuso de poder e nas fugas ao pagamento de impostos onde a riqueza se criou, através de offshores, legitimadas pelos Estados.

Como quantificar a economia paralela?
A quantificação da economia paralela deve obedecer aos critérios presentes na publicação da OCDE de 2002, “Measuring the Non-Observed Economy – A Handbook”. De um modo geral, tal processo, consiste numa análise estatística que se separa nas diferentes formas de economia paralela acima citadas (práticas criminosas, irregulares e domésticas). Assim sendo, normalmente, utilizam-se como amostras: auditorias e acções policiais, resultados de inquéritos, estimativas em relação à contabilidade da moeda em circulação e até os gastos energéticos das empresas, entre outros factores. Como qualquer análise estatística, a precisão nunca é total, existindo sempre mais parâmetros passíveis de serem estudados ou até, erros provocados pela própria amostra. A quantificação da economia paralela, que deriva de situações criminosas como o tráfico humano, de animais, droga ou armas é a mais difícil de obter.

Causas para a existência da Economia Paralela
Os principais motivos para a existência da Economia Paralela prendem-se, sobretudo, com a existência de taxas elevadas (incentivadoras da evasão fiscal) e contribuições para a segurança social. Num segundo plano, temos ainda um conjunto de restrições e regulamentações a obedecer, impostas através de legislação, no sentido de regular a actividade económica, como por exemplo, salários mínimos, limites horários ou regras de segurança e saúde. Além disto, o valor da inflação, ao longo dos anos, não se tem traduzido no aumento dos salários e pensões, bem como não foi ainda construída uma relação de confiança entre Estado e cidadãos, que estimule a crença numa correcta aplicação dos impostos, por parte do Governo.

Uma das principais causas de vários ciclos migratórios, revoltas e revoluções, foi a reacção pública à aplicação de injustiças fiscais. A evasão fiscal é uma forma moderna de resistência passiva e uma expressão de hostilidade.” Dan Bawly



Segundo a curva de Laffer, existe um determinado nível para o aumento dos impostos, o qual, quando excedido, reduz a receita do Estado. Este facto não só se deve ao fraco incentivo que os cidadãos têm para consumir e consequentemente manter/aumentar a produção da economia. Deve-se também a um acréscimo da economia paralela.

Implicações da Economia Paralela na Sociedade
A economia paralela é difícil de quantificar, no entanto, segundo vários estudos, entre os quais a investigação do Observatório de Economia e Gestão de Fraude da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, a economia paralela representa hoje cerca de 24% do PIB, ou seja, da economia real. A relevância deste valor e a sua implicação danosa para a sociedade portuguesa é fácil de comprovar – representa cerca de 78% do nosso défice público – o que por si só, mostra que a ausência de economia paralela, poderia não só colocar a economia real a crescer, bem como a diminuição dos impostos e a sucessiva criação de emprego, estimulado pelo aumento da produção e consumo. Em Portugal existe ainda um longo caminho a percorrer no combate à economia paralela, sendo que, o nosso país, encontra-se ainda longe da média da OCDE – cerca de 9%.

Evolução da Economia Paralela em Portugal


Formas de combater a Economia Paralela
  • Formação Cívica no Ensino Obrigatório
  • Formações e ações de consciencialização, gratuitas, de ética no Ensino Superior;
  • Uniformização das facturas a nível Europeu (combatendo as facturas falsas);
  • Acabar com as offshores;
  • Arrecadação de receitas sob actividades económicas não registadas como a prostituição e as drogas leves;
  • Optimização do sistema judicial;
  • Redução dos impostos e aumento da fiscalização;
  • Aumento da flexibilidade legislativa (redução do número de leis e exigências regulamentares).

Material de apoio

Autor: André Lopes

segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

É Hora de Acordar - Vídeo de Intervenção e Sensibilização Português

"É Hora de Acordar" é o primeiro vídeo de intervenção e alerta da Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC).
O Vídeo em causa tem o grande mérito de ser o primeiro de um género de campanha que muita falta fazia em Portugal. Como temos defendido, é necessário começar a usar dos meios multimédia para auxiliar no combate à corrupção. O foco que a TIAC deu foi claramente nos grandes exemplos de corrupção, mas referiu também um exemplo de corrupção do dia-a-dia, aquele tipo que mais facilmente o cidadão replica. Ou seja, é um excelente primeiro passo para que no futuro mais campanhas surjam e o problema possa ser tratado e analisado numa visão abrangente, tal como se exige: tratando a pequena como a grande corrupção, e o facto de ser transversal a toda a sociedade portuguesa.

Parabéns à TIAC pela iniciativa.


sexta-feira, 9 de novembro de 2012

Entrevista a José Vitor Malheiro - Combate à Corrupção

O vídeo que se segue resulta de entrevista do sitio da Internet de uma conhecido partido político a José Vitor Malheiro, jornalista que tem investigado o tema da corrupção. São de grande utilidade as palavras contidas no vídeo, tocando muito dos temas essências para o debate em torno das medidas de combate à corrupção, nomeadamente: o enriquecimento ilícito, o conflito de interesses e o funcionamento do sistema judicial. Concordando com tudo isso, com a necessidade dessas medidas, na entrevista, continua a ser omissa, como costuma ser sempre que se trata deste tema, a vertente cívica e ética. Ficou de fora a recomendação para uma aposta clara na consciencialização, informação e educação. Para quando juntar também ao rol de medidas a necessidade de mudar mentalidades? Pois é devido a uma mentalidade culturalmente enraizada que se perpetua a corrupção em Portugal. Como sabemos a cultura ensina-se, transmite-se, e a cultura da corrupção não é diferente das demais.


quinta-feira, 4 de outubro de 2012

Concurso Nacional de Vídeos de Curta Duração “IMAGENS CONTRA A CORRUPÇÃO”

O Conselho de Prevenção da Corrupção lançou recentemente um Concurso Nacional de Vídeos de Curta Duração “IMAGENS CONTRA A CORRUPÇÃO”. A iniciativa é dirigida a alunos do 2º e 3º ciclos e Ensino Secundário. Esta iniciativa é de louvar e insere-se nos princípios que temos defendido aqui no “Movimento ANTI-Corrupção” – quem sabe souberam do que temos vindo a defender, pois fizemos-lhes chegar várias vezes informações -, de que é imperativo que se combata a corrupção pela consciencialização e pelo reforço ético, pela compreensão de como o fenómeno da corrupção é transversal e de como isso influencia toda a sociedade.
O foco do concurso junto dos mais jovens, em idade escolar é estratégico e um primeiro passo acertado, pois os valores da transparência e integridade devem ser a base de uma sólida formação e consciência cívica. A estratégia seguida é ainda mais importante por permitir a reflexão, envolvendo os alunos, num processo criativo.
Tal como referimos, já muitas vezes, as ações direcionadas aos mais jovens e ao público em geral de consciencialização para a mudança de comportamentos já tiveram efeitos positivos, note-se: o caso da separação dos resíduos e da paragem dos automobilistas para que os peões atravessem as passadeiras. Se para a salvaguarda do ambiente e para a segurança rodoviária funcionou, poderá muito funcionar para o caso da corrupção! Mas para isso é preciso continuar a insistir nessas campanhas, até à exaustão, sempre sem esquecer as restantes vertentes e dimensões do problema (o funcionamento do sistema de justiça, legislação aplicável, e outros).




sexta-feira, 3 de agosto de 2012

Iniciativas TIAC: Relatório e formação sobre o Sistema Nacional de Transparência

A "TIAC - Transparência e Integridade, Associação Cívica" tem-se evidenciado pelos seus esforços no sentido de criar em Portugal ferramentas, estudos e ações concretas, devidamente fundamentadas, para que seja possível intervir no sentido de tornar mais transparentes os setores e áreas mais críticas da vida nacional.

http://integridade.transparencia.pt/

Em Maio a TIAC lançou o seu primeiro relatório do "Sistema Nacional de Integridade" (SNI), um extudo sem precedentes que avalia os principais pilares da sociedade portuguesa, apontando falhas e medidas de melhoria. Para saber mais sobre o relatório do SNT: http://integridade.transparencia.pt/?q=docs/sistema-nacional-de-integridade-portugal

Em breve a TIAC vai também organizar um curso livre no âmbito do próprio SNI, com a formação organizada por temas e assuntos, onde se disponibilizama dados e elementos necessários para poder estudar a compreender os fenómenos de corrupção próprios e associados à sociedade portuguesa. Dica o link para saber mais sobre o curso em causa: http://integridade.transparencia.pt/?q=blog/curso-livre-sistema-nacional-de-integridade-candidaturas-at%C3%A9-26-de-agosto

Gostariamos de salientar também um recente artigo de um dos blogues do jornal Público sobre este tema, com o nome "A Corrupção ensina-se?", por tudo que ver com o que temos defendido aqui no movimento: http://blogues.publico.pt/asclaras/2012/08/01/a-corrupcao-ensina-se/

As iniciativas que a TIAC tem criado são de louvar, e seguramente muito importantes para o combate à corrupção em Portugal, pelo que faremos tudo o que pudermos para divulgar e incentivar à participação.

sexta-feira, 22 de junho de 2012

Entrevista ao Movimento ANTI-Corrupção para a Revista C

http://www.cnoticias.net/
O Movimento ANTI-Corrupção foi contactado pela revista Notícias C de Coimbra para responder a algumas perguntas para o tema de uma das suas revistas semanais de Junho. Assim, estas foram as perguntas que nos colocaram e as respostas que elaboramos para as mesmas, segundo os princípios pelos quais nos temos batido neste movimento cívico - que se tem tentado dirigir a sua acção para a consciencialização e necessidade para reforçar a informação e educação cívica, visando uma nova ética colectiva e individual.

Das várias questões colocadas foram publicadas apenas as três primeiras respostas.


1 - A corrupção é um problema só do poder político ou está na sociedade portuguesa?
Na nossa opinião, e perceção, a corrupção é transversal a toda sociedade portuguesa. Podemos ver pequenos e grandes atos de corrupção em todas as franjas da nossa sociedade. Por vezes, a dimensão desses atos depende apenas do poder e oportunidades de corromper e ser corrompido de cada individuo. Pode haver corrupção, implícita ou explícita, tanto na mais comum das filas como nos grandes negócios públicos e privados. O elo, ou o que aglutina todos estes casos, é a falta de ética cívica e profissional. Ou seja, o obter de um benefício que não era devido.
Como costumamos dizer: Eticamente e economicamente pode ser tão grave os muitos que roubam pouco como os poucos que roubam muitos, pelo menos o resultado efetivo prático é o mesmo.
A corrupção atenta contra os próprios princípios democráticos, pois cria desigualdades entre cidadãos. Isso deveria torna-la um problema central da vida política nacional.

2 - Os portugueses também são responsáveis, ao continuarem a eleger para cargos públicos pessoas arguidas ou condenadas por crimes de corrupção?
Aqui a dimensão do problema é histórica e sociológica. Existem grandes influências da dita “sociedade paroquial” e de um clientelismo latente. Muitos indivíduos colocam-se por hábito e necessidade sobre dependência de quem os pode proteger ou auxiliar, criando-se cadeias e redes de trocas de favores e quase vassalagens. Isto revela as fragilidades democráticas e a igualdade de oportunidades como principio e valor ainda por concretizar. Muitas vezes os cidadãos vêm-se na contingência de corromper para ter acesso aquilo que deveriam ter direito, ou que pensam ter direito. Por outro lado, existe alguma dificuldade em distinguir o que é público do que é privado. Tudo isso, pode contribuir se considere aceitável algumas eleições polémicas. Uma deficiente consciência cívica e política tendem a aceitar o político que “é corrupto mas faz obra”, independentemente dos custos, a vários níveis, que isso possa ter.


3 - É mais importante uma mudança nas leis de combate à corrupção ou na mentalidade dos cidadãos?
As leis de combate à corrupção podem sempre ser melhoradas, mas, do ponto de vista mais prático e pragmático, a própria justiça precisa é de mais meios, quer de meios materiais quer de formação e especialistas para poder responder aos casos cada vez mais complexos de corrupção, especialmente aquele que se relacionam com os crimes de “colarinho branco”. Se por vezes a justiça parece, aos olhos do cidadãos, não funcionar, a razão está, muitas vezes, nos poucos meios disponíveis, e na dificuldade de reunir provas.
Do ponto de vista da mentalidade, ou daquilo que costumamos apelidar como fenómeno cultural, a corrupção está muito enraizada em Portugal. O clientelismo e as características de sociedade paroquial, como já referimos, condicionam a atitude dos portugueses. Sem dúvida que precisamos de mais consciência para o fenómeno. Precisamos de um novo desenvolvimento ético. Muitos dos casos de corrupção poderiam ser evitados se os cidadãos tivessem outra postura, se estivessem mais informados e conscientes das implicações dos atos em que participam, direta ou indiretamente, já para não falar do contrassenso ético que é a pequena corrupção ser aceitável entre os cidadãos comuns, quando os mesmos condenam moralmente e consideram inaceitável a grande corrupção. Uns não devem desculpar os outros, e cada um, no seu papel que desempenha socialmente, por questões éticas, deveria primar pelo próprio bom exemplo. Não defendemos que o exemplo deve vir de “cima ou de baixo”, ele deveria vir de todos os lados, pois à cidadania integra tem de ser um valor por si própria.

4 - Casos como o de José Eduardo Simões (que, alegadamente, receberia dinheiro não para si mas sim para a Académica) podem levar as pessoas a serem “condescendentes” em relação à corrupção?
Não vejo em que será diferente receber uma mais-valia através de esquemas de corrupção para benefício próprio ou para terceiros, a questão é de ética e prende-se com a prática e não com o beneficiário.

5 - O facto de haverem tão poucas condenações e ainda menos penas de prisão efetiva para crimes de corrupção pode passar a ideia de que estes crimes são quase sempre impunes e que, por isso, não vale a pena denunciá-los?
São vários os estudos que apontam para a falta de meios, por parte do nosso sistema de justiça, para poder responder os casos de corrupção. No entanto, muitos outros estudos referem como o excesso da burocracia nacional entrava os vários serviços públicos, sendo a justiça um deles.
No caso nacional, as condenações por casos de corrupção dependem em demasia da denúncia, até porque os meios próprios judiciais são escassos. É sabida a conotação negativa que ainda tem na sociedade portuguesa o ato de denunciar algo. Ainda existem associações pejorativas ao “bufo” da época do Estado Novo. Independentemente disso, o sistema de denúncias informático do DCIAP registou em 2011 menos de um milhar de denúncias, e muitas delas eram apenas difamações e queixas infundadas e que nada tinham que ver com casos de corrupção. Isto pode levar a concluir que o serviço não está a ser devidamente divulgado e que os portugueses compreendem mal os fenómenos da corrupção e qual o seu papel ativo no seu combate. Daí ser imperativo apostar em mais formação cívica para uma nova cidadania e ética auxilie a uma atitude cívica capaz de contribuir para reduzir as práticas de corrupção. Essa tem sido uma das nossas propostas no Movimento ANTI-Corrupção, pois o combate à corrupção em Portugal nunca foi devidamente tomado e assumido do ponto de vista educativo e informativo.

6 - A prescrição, como no caso de Domingos Névoa, ou a absolvição, no caso de Fátima Felgueiras, de casos de corrupção desacreditam a Justiça portuguesa?
Não sendo especialistas em direito, só podemos partir do princípio que quando alguém é absolvido ou tomado como culpado significa que a justiça funcionou. De qualquer dos modos, toda a construção humana, tal como o sistema de justiça, pode ser melhorada. Nestes casos mediáticos existe muita informação e contrainformação, sendo difícil tomar uma opinião sobre o assunto, especialmente quando somos leigos em matérias judiciais e penais. No entanto, a nossa justiça seguramente seria melhor se tivesse mais meios ao seu dispor. Também a avaliação cívica por parte dos cidadãos seria mais assertiva se tivéssemos mais informação e formação para lidar com estes casos.

7 - Da experiência que têm tido no Movimento, os portugueses estão mais empenhados na luta contra a corrupção?
Temos a sensação que começa a surgir uma nova consciência e perceção para a corrupção, isto apesar do barómetro internacional dizer que estamos a piorar em Portugal. Sentimos isso porque são cada vez mais as pessoas a aproximarem-se do nosso movimento informal, a solicitarem informações e a disponibilizarem-se para ajudar.
Com o desenvolvimento social, com o desenvolvimento da democracia, do envolvimento cívico e uma cidadania mais ativa, com mais informação e formação, a sociedade portuguesa parece começar a mudar. Algumas práticas que se podem associar à corrupção começam a ser tomadas cada vez mais como inaceitáveis. Mas a mudança não ocorre de um modo rápido. O Movimento ANTI-Corrupção tem proposto intervenção junto dos cidadãos, especialmente junto dos mais novos – das crianças -, para incentivar o acelerar dessa nova consciência ética que nos faz falta para serem os próprios cidadãos os principais agentes de combate à corrupção. Por vezes basta que os cidadãos se imiscuíam das práticas de corrupção e que passem a condenar socialmente, com mais veemência, o fenómeno nos meios e comunidades em que se inserem.
A mudança é possível, temos outros exemplos que comprovam isso. Hoje, por exemplo, depois de muito trabalho de informação, consciencialização e educação ambiental os hábitos dos portugueses mudaram. Acreditamos que isso, com vontade e determinação, poderá ser possível também para termos uma sociedade mais justa e transparente, ou seja, uma sociedade menos corrupta. Quanto mais tarde começarmos a fazer esse trabalho pior. São anos vamos perdendo enquanto nada fazemos.

segunda-feira, 11 de junho de 2012

quarta-feira, 28 de março de 2012

A ética do dia-a-dia - a consciência que falta

Partilhamos um cartoon que nos chegou por um dos nossos apoiantes/simpatizantes. Estas imagens dizem muito, dizem mais que muitas palavras e fazem alusões ao que temos defendido aqui no "Movimento ANTI-Corrupção". Precisamos de uma nova consciencialização, de novas atitudes mais responsáveis e cívicas de todos os cidadãos. Precisamos de nos tornar nos exemplos que queremos e exigimos aos demais! Todos temos o nosso papel a desempenhar para fazer diminuir a corrupção através de uma nova cidadania! Antes de acusar vamos fazer diferente, só pelos bons exemplos podemos levar os outros a seguir no mesmo caminho,  até mesmo aos nosso político!


domingo, 11 de março de 2012

O paradoxo positivo da palavra ANTI no nome do movimento!

Já por várias vezes, em vários eventos e conferências, onde os fundadores do "Movimento ANTI-Corrupção" participaram, surgiram questões sobre o nome do nosso movimento. São especialmente pessoas com formação ou áreas de estudo da psicologia, ciências da educação ou outras ciências sociais também, que referem que o movimento deveria, porventura, adoptar outro nome, um mais positivo. As sugestões/críticas têm toda a pertinência e até se justifica pois de facto o ensino - parte importante das prescrições que o movimento defende - deve acontecer com base em reforços positivos, e não negativo como a aparente   nomenclatura escolhida para o movimento. Mas a adopção do nome foi propositada e um modo de começar logo pela consciencialização que nos parece necessária. Ou seja, defendemos que ser ANTI-Corrupção é ser o completo oposto do que tem sido habitual e se tem associado à corrupção em Portugal, que precisamos de mudar radicalmente de abordagem para um sentido mais positivo - ainda que isso possa não parecer implícito, mas que se nota depois nas nossas sugestões e posições. Defendemos que verdadeiramente revolucionário não é combater o fenómeno pelo negativismo, que, paradoxos à parte, ser ANTI-Corrupção em Portugal deve significar ser PRÓ-Ética, PRÓ-Educação, PRÓ-Consciencialização e PRÓ-Responsabilização cívica!


No fundo somos ANTI-Negativismo, com a palavra ANTI a servir de marketing e modo de chamar a atenção dos cidadãos para podermos contribuir para fazer uma nova consciencialização para a compreensão do fenómenos e suas implicação. Em jeito de resumo, somos ANTI para sermos PRÓ-Cidadania!

Agradecemos a quem nos tem feito por várias fezes sugestões e críticas positivas. Agradecemos quaisquer outras sugestões e ideias para o continuarmos a desenvolver o "Movimento ANTI-Corrupção" na sua vertente cívica e positiva para: movimentoanticorrupcao@gmail.com

terça-feira, 21 de fevereiro de 2012

Fim das aulas de Educação Cívica - menos uma ferramenta para combater a corrupção

Uma das medidas que sempre defendemos no Movimento ANTI-Corrupção é o recurso a medidas formais e informais de educação para mais ética e cidadania como ferramenta de combater a corrupção. O fim das aulas de Educação Cívica é um retrocesso no combate à corrupção, pois essa valência poderia ser utilizada como veiculo para concretizar a vertente da prevenção pela informação, formação e consciencialização. Cada vez mais precisamos de despertar nas gerações vindouras uma cidadania positiva e activa, uma nova ética social.
A seguinte notícia, publicada no Jornal Público em 14 de Janeiro de 2012, do Conselho da Prevenção da Corrupção (CPC) reforça isso mesmo:

domingo, 29 de janeiro de 2012

Entrevista para a Antena 1

Há já quase um ano, depois da participação no 10º Ignite Portugal em Lisboa, onde Micael Sousa - o fundador do Movimento ANTI-Corrupção - participou com um "talk", Sónia Morais Santos levou a cabo uma entrevista para a Antena 1 sobre as iniciativas do movimento e do blogue. A entrevista ao criador do Movimento Anti-Corrupção foi feita para o programa "Nós Vencedores", da responsabilidade da jornalista Sónia Morais Santos, isso numa semana eram entrevistadas várias pessoas com o tema "Cidadãos contra a Inércia".
Mesmo tendo já decorrido muito tempo desde a entrevista essa conversa e declaração mantém-se ainda e cada vez mais atual, sendo que a partilhamos agora aqui no blogue:

sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

A História da ideia "Movimento Anti-Corrupção" em Inglês

Micael Sousa, o criador deste movimento, recebeu um convite para escrever um texto a expor e revelar a sua experiência no Movimento ANTIi-Corrupção. O convite foi feito por Aníbal Oliveira, com o intuito de revelar a história da criação do movimento e toda a experiência – nas suas várias dimensões – associada ao desenvolvimento deste projeto para o seu criador.  O convite teve como objetivo criar mais uma história para o blogue “Ontheside Project– espaço que pretende revelar histórias de projetos e realizações de cidadãos, casos que possam inspirar outros e outras a associarem-se aos projetos existentes ou até a irem mais além e desenvolverem os seus próprios.





Publica-se então aqui a referência a esse acontecimento pois o resultado foi mais uma realização que cava por estar associada ao “Movimento ANTI-Corrupção”, e que ganha especial relevância por ser um resumo em língua inglesa – com tradução de Aníbal Oliveira – do nascimento, desenvolvimento e principais iniciativas de Micael Sousa como representante do “Movimento ANTI-Corrupção”. O texto resultante poderá ser um bom modo de internacionalizar, e dar a conhecer a outras nacionalidades, o Movimento ANTI-Corrupção.


Fica então a sugestão para consultar o texto em causa: “Innovation in order to increase ethics and fight corruption”.

quinta-feira, 5 de janeiro de 2012

O exemplo do combate à evasão fiscal na Suécia

Porque tem tudo que ver com corrupção, fazemos aqui no blogue mais umas referências à economia paralela, e a alguns exemplos de países como a Suécia que estão a estão a tentar reduzir esse modo de corrupção económica ao mínimo possível. O Governo Sueco tem como objetivo reduzir a sua já diminuta economia paralela, de cerca de 10% do PIB, para zero (1). Esta vontade, e necessidade, de reduzir a evasão fiscal, fará então ainda mais sentido em países como Portugal, onde o valor da economia paralela ronda, com tendências para aumentar, os 25% do PIB (2).
 
Em Portugal os meios de combate à evasão fiscal estão muito aquém dos que, por exemplo, dispõem as autoridades Suecas (3). O caso do sigilo bancário e outras barreiras à informação e de cruzamento de dados impede a transparência e dificulta a ação das autoridades. Mas nem tudo se deve aos fatores legais e administrativos, a própria cultura – no sentido lato do termo que se relaciona com a organização social - da própria sociedade e seus cidadãos pesa muito nestas contas e percentagens. A corrupção e a evasão fiscal são socialmente inaceitáveis em países como a Suécia. Já por Portugal, como demonstram vários estudos (4), o caso não é o mesmo, podendo em alguns casos a conotação social do fenómeno ser exatamente oposta. A cultura e sociedade paroquial construída e instituída em Portugal têm uma influência inegável (4).
Assim, o combate à corrupção e evasão fiscal terá de passar por aumentar os meios e liberdade de atuação das autoridades estatais, na mesma medida em que se deve fazer um forte trabalho de consciencialização e prevenção pela informação, educação e reforço da ética em Portugal. Há necessidade de reformar os meios legais, processuais, a própria ética e espírito cívico.

Nota: relembramos e apelamos à assinatura e divulgação da nossa petição que sugere alguns caminhos pela prevenção pela informação, educação e reforço da ética em Portugal: http://www.peticaopublica.com/?pi=P2010N3298

Referências Bibliográficas:
(1) –“ Suécia acabará com economia paralela dentro de cinco anos”, disponível em:
http://economia.publico.pt/noticia/suecia-acabara-com-economia-paralela-dentro-de-cinco-anos-1527484
(2) – “Economia paralela atingiu um quarto do PIB”, disponível em: http://www.dn.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1731338
(3) - “Quando o Fisco sueco sai à rua consegue resultados”, disponível em: http://economia.publico.pt/Noticia/quando-o-fisco-sueco-sai-a-rua-consegue-resultados_1527486
(4) - Dores, António; Triães, João; Magone, José M.; Jalali, Carlos; Sousa, Luís de. "A Corrupção e os Portugueses - Atitudes, Práticas, e Valores". Lisboa: RCP Edições, 2008
Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...